O manual traz um compilado de direitos estabelecidos na Lei Estadual 12.548/2007, na Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e em leis municipais aprovadas pelo Legislativo Limeirense, abordando assuntos como prioridade no atendimento, assistência, saúde, habitação, trabalho, transporte, acesso à cultura, segurança e liberdade, por exemplo.

A cartilha aborda os malefícios causados pelo consumo do cigarro, pelo uso do narguilé e do cigarro eletrônico, trazendo informações sobre doenças relacionadas ao fumo, riscos causados pela exposição de não fumantes à fumaça do tabaco, prejuízos à gestação e sobre tratamento para deixar o vício.

A cartilha tem o objetivo de levar ao conhecimento de crianças, adolescentes e do público em geral sobre o papel da Câmara Municipal de Limeira, explicando as funções dos três poderes, a diferença entre Câmara e Prefeitura, o papel do vereador e da Mesa  Diretora, como são realizadas as sessões, o caminho que os projetos percorrem antes de se tornarem leis e quais são as comissões permanentes da Casa.

Em atendimento à Resolução 644/2016, a Câmara Municipal de Limeira realiza a campanha permanente de Conscientização e Prevenção à Dependência de Álcool e outras Drogas. Neste  encarte digital apresentamos informações e endereços de grupos de apoio e de locais de atendimento para auxiliar dependentes químicos e familiares a se livrarem do vício.

A Câmara Municipal de Limeira, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, lança a cartilha “Você sabe o que é Bullying?”, o material faz parte das ações da Semana de Conscientização e Ativismo no Combate ao Bullying e à Violência na Escola, em atendimento à Resolução 771/2019.