A Câmara Municipal de Limeira publicou, nesta quarta-feira, 14 de novembro, o Edital de Credenciamento da Escola Legislativa Paulo Freire. O objetivo é formar um cadastro permanente de profissionais de nível superior para atividades docentes da Escola.

O cadastro não obriga a contratação do profissional, ele servirá como um banco de profissionais que poderão ser contratados para ministrar cursos, palestras, workshops, ou outros eventos realizados pela Escola Legislativa. Com esse banco, a Escola fará a seleção dos candidatos de acordo com a necessidade da instituição, desde que tenham sido atendidos todos os requisitos exigidos no edital. 

São diversas áreas de interesse da Escola, como gestão política e pública; cultura, educação e cidadania; e estado democrático e participação social. Dentro de cada uma dessas áreas existem temáticas principais como combate ao tabagismo na adolescência, conscientização e prevenção à dependência de álcool e outras drogas, prevenção à gravidez na adolescência, combate à violência contra a mulher, conscientização da importância da doação de órgãos, educação no trânsito e sustentabilidade. Todas essas temáticas são baseadas, principalmente, nas resoluções e decretos legislativos.

Para se inscrever é necessário preencher a ficha de inscrição no site escolalegislativa.limeira.sp.leg.br, juntar cópias dos seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte), CPF, comprovante de residência, comprovante de titulação acadêmica, curriculum vitae ou Lattes e certidões negativas de débitos municipais. Toda essa documentação deverá ser enviada digitalmente para o e-mail credenciamento@limeira.sp.leg.br.

Os docentes serão selecionados dentre os cadastrados em função da adequação de seus conhecimentos aos temas, áreas ou atividades dos cursos, nos termos dispostos no Ato da Presidência n° 38/18. Alguns critérios foram estabelecidos para realizar a seleção, são eles: experiência docente; formação acadêmica; experiência técnica ou profissional pertinente ao tema; participação em eventos e atividades relacionados ao tema; e avaliação profissional por parte dos alunos da Escola Legislativa Paulo Freire.

A remuneração do profissional contratado será feita por hora/aula de acordo com a duração do evento para o qual foi escolhido, e também de acordo com a formação acadêmica, os valores estão relacionados no Anexo Único do Ato da Presidência n° 38/18. Somente será remunerado o profissional que prestar efetivamente o serviço para a Escola Legislativa.