A subsecção de Limeira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Legislativa Paulo Freire, promoveu na noite desta terça-feira, 8 de maio, uma palestra sobre as mudanças nas leis trabalhistas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017. O evento simbolizou o início da parceria entre a Câmara de Limeira e a OAB.

Na exposição, com o tema “Inovações frente à reforma trabalhista e os impactos na vida do cidadão”, o professor de direito Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho ressaltou a importância de se conhecer as novas regras - independentemente de concordar ou não com a reforma - e entender os impactos práticos delas no cotidiano dos empregadores e empregados.

Durante a atividade, Orestes expôs as principais alterações nos regramentos que ordenam as relações de trabalho e explicou as controvérsias acerca das leis, normas e jurisprudências sobre o tema. Os presentes no plenário também puderam tirar suas dúvidas com o professor.

Parceria

Antes da palestra, o presidente da Câmara, José Roberto Bernardo, o Zé da Mix (PSD), e o presidente da OAB Limeira, Oseias Paulo de Queiroz, assinaram um termo de parceria técnica entre as duas instituições, que vão promover, através da Escola Legislativa, atividades sobre questões jurídicas que tenham reflexo na vida dos cidadãos no Município.

Zé da Mix comemorou a parceria e lembrou que a promoção de conhecimento é uma das formas de atrair a comunidade para os debates presentes na Casa Legislativa. “Desde que tomei posse da Presidência da Câmara, um dos meus intuitos é fazer com que a população chegue mais perto da Câmara Municipal de Limeira. Portanto, agradecemos a OAB por esta parceria que vai ser fundamental para a gente no cumprimento desse objetivo”.

O presidente da Ordem, Oseias Paulo de Queiroz, destacou a importância da parceria, ressaltou a necessidade de promover conhecimento à população e classificou como célebre a aliança entre as duas instituições. “É um momento histórico para a Câmara Municipal e para a OAB de Limeira”, afirmou.

Durante a palestra e a assinatura do termo, estavam presentes no Plenário da Câmara as vereadoras Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), além da conselheira estadual da OAB, Audrey Liss Giogetti, integrantes da mesa diretora da OAB Limeira, advogados e estudantes de Direito.