Os 15 anos do Estatuto do Idoso foram lembrados em palestra promovida pela Câmara Municipal, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, nesta quarta-feira, 10 de outubro. O evento, organizado com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e da OAB Limeira, faz parte das ações previstas pelo Programa Amigo do Idoso, instituído pelo Legislativo desde 2015.

Na abertura, a mesa foi composta pelo presidente da Câmara, José Roberto Bernardo (PSD), Zé da Mix; pelo vice-prefeito de Limeira e autor da resolução que institui o programa Amigo do Idoso, Júlio César Pereira dos Santos; e pela presidente do Conselho da Escola Legislativa da Câmara e membro da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Erika Tank (PR). Após a composição, a coach Karina Ghisi realizou uma palestra motivacional para mostrar as possibilidades que uma pessoa idosa possui.

O evento também contou com a participação da advogada Elaine Medeiros, representando a Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Limeira, que falou sobre os direitos previstos no Estatuto do Idoso. “A importância deste evento é mostrar as leis e os direitos que existem porque quanto mais a gente conhece mais a gente consegue praticar e exigir”, ressaltou. A advogada ainda falou sobre a consolidação das normas em 2003. De acordo com a palestrante, já havia direitos previstos para os idosos na Constituição Federal, mas o Estatuto aproximou, reuniu e melhorou as leis.

Durante a palestra, a profissional falou sobre os principais pontos do Estatuto, que possui 118 artigos. “Ele diz respeito à dignidade, aos alimentos, à saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte”, afirmou. O Estatuo do Idoso trata dos direitos das pessoas que possuem 60 anos ou mais e visa à autonomia, integração e participação efetiva de pessoas idosas na sociedade.

No encerramento, a mesa foi composta pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, Rebeca São Felice, pela defensora pública e membro do Núcleo do Idoso, Lucia Tomé, e pela advogada Elaine Medeiros.

Lucia parabenizou a plateia pela participação dos cidadãos e falou sobre o papel da Defensoria Pública na luta pelos direitos dos idosos. “A Defensoria Pública visa à promoção, proteção e efetivação dos direitos dos idosos”, informou. “É preciso que a pessoa idosa e toda a sociedade busque a efetividade desses direitos. Quando a pessoa tem consciência dos direitos, ela pode colocar a mão na massa e fazer os direitos saírem do papel”.

Antes de encerrar o evento, Rebeca falou sobre o dia do Estatuto e sobre os índices de pessoas idosas, que estão aumentando. “Até 2020, a perspectiva é que tenha mais idosos do que jovens. Nós temos que envelhecer com sabedoria e qualidade de vida”, concluiu.

Estavam presentes os vereadores Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB), também membro da Comissão de Direitos Humanos; Lu Bogo (PR), Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), Dr Marcelo Rossi (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PPS) e Zé da Mix (PSD).